Rascunho em revisão jurídica. Este texto ainda pode mudar. Os trechos entre colchetes serão preenchidos na versão final.
1. Quem é o responsável
Responsável: [nome completo e CPF, ou razão social e CNPJ]. Encarregado de dados e contato para privacidade: [nome], pelo e-mail [e-mail oficial].
2. Quais dados tratamos
- De quem faz o diagnóstico e deixa o e-mail: o e-mail; as respostas do diagnóstico e a nota; como conheceu o serviço (opcional); a origem do anúncio que trouxe a pessoa; a data e a hora do consentimento. Para enviar o resultado e responder sobre o serviço.
- De quem envia e-mail ao Quadro de Chaves: do cabeçalho dos e-mails marcados como “Interessados”, o nome e o e-mail de quem escreveu, o assunto e a data. O texto da mensagem não é lido para este fim. Para organizar a lista de interessados numa planilha.
- De quem assina: e-mail, senha (guardada só em forma criptográfica irreversível), segredo do segundo fator, códigos de recuperação, nome da conta, histórico da assinatura e o registro do aceite destes termos. Para dar acesso, proteger a conta e cobrar.
- Das pessoas que o cliente cadastra (proprietários, inquilinos e fiadores): nome, CPF e RG (gravados cifrados), nacionalidade, estado civil, profissão, telefone, e-mail, endereço; dados do imóvel, do contrato e dos pagamentos; o PDF do contrato assinado, quando anexado. Para gerar contratos, calcular reajustes e controlar recebimentos, por conta do cliente.
- De quem teve a conta apagada: só um código gerado a partir do e-mail. Ele não permite ler qual é o e-mail, apenas reconhecer o mesmo endereço se ele voltar. Serve para o teste grátis valer uma vez por pessoa.
- De todos: o teste de “não sou robô” (Cloudflare Turnstile) e o cookie da sessão de login. Para segurança.
Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de anúncios.
3. Bases legais
- Diagnóstico e e-mail de interessado: consentimento, dado numa caixa de seleção que vem desmarcada.
- Conta e assinatura: execução de contrato.
- Segurança e prevenção de fraude: legítimo interesse.
- Marca de teste já usado: legítimo interesse, para evitar que a mesma pessoa repita o teste grátis.
- Dados de inquilinos e fiadores: a base legal é a do cliente, que decide sobre eles. Em geral, a execução do contrato de locação.
4. Com quem compartilhamos
Só com os prestadores que mantêm o serviço, e só no necessário:
- Supabase: banco de dados, arquivos e login, no Brasil (São Paulo).
- Vercel: hospedagem do site, [confirmar região].
- Resend: envio dos e-mails do sistema, nos Estados Unidos.
- Trigger.dev: tarefas automáticas, como a busca de índices, os avisos de reajuste e a lista de interessados, no exterior.
- Cloudflare: teste de “não sou robô”, no exterior.
- Google: Gmail e Planilhas, para a lista de interessados, e as fontes de letra do site, no exterior.
Não vendemos dados. Não usamos os dados para publicidade nem para treinar inteligência artificial.
5. Uso de dados obtidos pelas APIs do Google
O uso das informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado: essas informações são usadas só para a finalidade da seção 2; não são transferidas a terceiros, salvo para operar o serviço ou por exigência legal; e não são usadas para treinar modelos de inteligência artificial. O acesso ao Gmail é somente de leitura.
6. Como protegemos
- CPF e RG são cifrados antes de serem gravados.
- Cada conta só enxerga os próprios dados: a separação é feita no banco de dados, e não apenas na tela.
- Toda entrada exige senha forte e segundo fator.
- Fazemos cópias de segurança regularmente.
Nenhum sistema é imune a falhas. Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, na forma da lei.
7. Por quanto tempo guardamos
- Interessados: até a pessoa pedir para apagar, ou [prazo] sem contato.
- Conta sem pagamento ou teste vencido: apagada 15 dias depois, com aviso prévio por e-mail e possibilidade de baixar os dados. Fica só o código gerado a partir do e-mail, por [prazo].
- Pedido de exclusão: atendido em até [prazo].
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Dados de cobrança: pelo prazo que a lei fiscal exigir [confirmar].
Dentro do sistema, o cliente pode excluir os dados de uma pessoa cadastrada. Se ela fez parte de um contrato encerrado, o registro é anonimizado e os PDFs desses contratos são apagados. O sistema não permite excluir quem está num contrato ativo.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento. Escreva para [e-mail oficial]. Respondemos em até [prazo].
Se você é inquilino ou fiador de um cliente do Quadro de Chaves, quem decide sobre os seus dados é o seu locador. Fale primeiro com ele. Se escrever para nós, encaminhamos o pedido a ele.
Para revogar o acesso do Quadro de Chaves ao Gmail: myaccount.google.com/permissions.
9. Menores de idade
O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
10. Mudanças nesta política
Quando a política mudar, a versão no topo será atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo sistema ou por e-mail.